Termos de Uso

Bem-vindo à Exelensia. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Exelensia, disponível em exelensia.com, bem como de seus serviços, APIs e produtos relacionados (em conjunto, o “Serviço”), operados por Exelensia (“nós”, “nosso” ou “Exelensia”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você (“Usuário”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Caso não concorde, você não deve utilizar o Serviço.

1. Descrição do Serviço

A Exelensia oferece uma plataforma de extração e estruturação de dados a partir de documentos, disponibilizada por interface web e API. O Serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo ser aprimorado, modificado ou descontinuado a qualquer momento, no todo ou em parte, sem aviso prévio.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz de celebrar contratos. Ao se cadastrar em nome de uma pessoa jurídica, você declara possuir poderes para vinculá-la a estes Termos.

Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta. A Exelensia não se responsabiliza por perdas decorrentes do descumprimento desta obrigação.

3. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O Serviço pode ser oferecido em planos gratuitos ou pagos. Os valores, ciclos de cobrança e limites de uso aplicáveis estão descritos na página de preços vigente no momento da contratação.

Pagamentos são processados por meio de provedores terceirizados. Salvo disposição em contrário, planos são renovados automaticamente ao final de cada ciclo, podendo ser cancelados pelo Usuário a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo corrente.

Reservamo-nos o direito de alterar preços e condições mediante aviso prévio razoável, sem efeito retroativo sobre ciclos já pagos.

4. Uso Aceitável

Você concorda em não:

• utilizar o Serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• enviar conteúdo malicioso, malware ou tentar comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade do Serviço;
• realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar extrair o código-fonte do Serviço, salvo nos limites permitidos por lei;
• contornar limites técnicos, de uso, de cota ou medidas de segurança;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o Serviço a terceiros sem autorização expressa;
• utilizar o Serviço para enviar spam, conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais.

5. Conteúdo do Usuário

Você mantém todos os direitos sobre os documentos, arquivos e dados que enviar ao Serviço (“Conteúdo do Usuário”). Você concede à Exelensia uma licença limitada, mundial, não-exclusiva e gratuita para processar, armazenar, transmitir e exibir o Conteúdo do Usuário exclusivamente na medida necessária para operar e oferecer o Serviço.

Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário, declarando possuir todos os direitos e autorizações necessários para submetê-lo ao Serviço, inclusive quanto a dados pessoais de terceiros.

A Exelensia poderá remover ou bloquear o acesso a Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao Serviço, incluindo software, código, marcas, logos, interfaces e conteúdos disponibilizados pela Exelensia, são de titularidade exclusiva da Exelensia ou de seus licenciantes. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer licença ou direito sobre tais ativos, salvo o direito limitado de uso do Serviço previsto neste documento.

7. Disponibilidade e Manutenção

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível e seguro, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Interrupções programadas, manutenções, indisponibilidades de terceiros e fatores externos podem afetar o funcionamento do Serviço.

8. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico, precisão dos resultados, disponibilidade ou ausência de defeitos, exceto quando exigido por lei.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Exelensia, seus sócios, administradores, empregados e colaboradores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados, perda de receita ou interrupção de negócios decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total e agregada da Exelensia perante o Usuário, por qualquer causa, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Exelensia de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de (i) violação destes Termos, (ii) violação de direitos de terceiros, ou (iii) uso indevido do Serviço.

11. Suspensão e Encerramento

Você poderá encerrar sua conta a qualquer momento. A Exelensia poderá suspender ou encerrar o acesso ao Serviço, a seu critério, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, ordem judicial ou descontinuidade do Serviço.

Após o encerramento, os dados associados à conta poderão ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade e a legislação aplicável.

12. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou por meio do próprio Serviço. O uso continuado após a entrada em vigor constituirá aceitação da nova versão.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Exelensia para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência diversa.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância no cumprimento de qualquer obrigação não constitui novação ou renúncia. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelo nosso Instagram @exelensiasaas.